Atos e Prazos Processuais - Aspectos Práticos

O Curso Atos e Prazos Processuais: aspectos práticos tem por objetivo capacitar e atualizar os participantes

Público-alvo:  Acadêmicos e profissionais da área jurídica

Conteúdo Programático

Atos: conceito e espécies; forma: o princípio da instrumentalidade; o emprego da língua portuguesa; atos processuais por meio eletrônico; publicidade; atos da parte; atos do juiz; atos do escrivão ou do chefe de secretaria; atos de terceiros..

Prazos: prazos legais, judiciais e convencionais; prazos dilatórios e peremptórios; prazos próprios e impróprios; regras gerais quanto à contagem dos prazos; termo inicial para a prática de atos pelo advogado; termo inicial quando há litisconsórcio; termo inicial para a prática de atos pela parte ou de terceiros; ausência de prematuridade do ato processual; exclusão do dia de início e inclusão do dia de fim; dia com horário de expediente forense anormal ou com indisponibilidade da comunicação eletrônica; cômputo apenas dos dias úteis, nos prazos em dia; termo final apenas em dia útil; hipóteses de prazo em dobro; suspensão e interrupção de prazos.                                                                                    

Professor
Marco Túlio de Oliveira Aguzzoli

Informações sobre o curso
Carga Horária: 6 horas
Local: Faculdade FISUL
Investimento: A definir *
Período do curso: A definir
Horário: A definir

Observações
O material didático será fornecido sem custos.

Contato
Envie um e-mail para fisul@fisul.edu.br.

* Desconto de 10% para acadêmicos e egressos da FISUL e entidades conveniadas.

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Acadêmicos e profissionais da área jurídica

Atos: conceito e espécies; forma: o princípio da instrumentalidade; o emprego da língua portuguesa; atos processuais por meio eletrônico; publicidade; atos da parte; atos do juiz; atos do escrivão ou do chefe de secretaria; atos de terceiros..

Prazos: prazos legais, judiciais e convencionais; prazos dilatórios e peremptórios; prazos próprios e impróprios; regras gerais quanto à contagem dos prazos; termo inicial para a prática de atos pelo advogado; termo inicial quando há litisconsórcio; termo inicial para a prática de atos pela parte ou de terceiros; ausência de prematuridade do ato processual; exclusão do dia de início e inclusão do dia de fim; dia com horário de expediente forense anormal ou com indisponibilidade da comunicação eletrônica; cômputo apenas dos dias úteis, nos prazos em dia; termo final apenas em dia útil; hipóteses de prazo em dobro; suspensão e interrupção de prazos.

                                                                                                

 

Capacitar e atualizar os participantes.

06 horas
Faculdade FISUL
A definir

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