Faculdade Fisul

Coordenação do curso

Prof. Dr. Eduardo Rivera Palmeira Filho
( posgrad@fisul.edu.br )

Modalidade

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário

Objetivo

O Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Faculdade IDC desenvolve habilidades e conhecimentos ligados à prática forense, constituindo-se em importante instrumento tanto para a advocacia qualificada quanto para a sólida formação daqueles que pretendam exercer carreiras públicas.

Pretende a formação de profissionais habilitados para a pesquisa e atuação na área de direito do trabalho e previdenciário, dotando-os de conhecimentos específicos em suas ramificações, tais como, previdência complementar e custeio da seguridade social.

Visa a qualificar o operador jurídico para o melhor desempenho profissional, dotando-o de instrumental doutrinário e jurisprudencial e atualizando-o em relação às modificações procedidas na legislação constitucional e infraconstitucional relativa ao tema. Capacitar o participante para a utilização da técnica processual mais adequada à solução dos casos propostos, analisando a legislação pertinente e as correntes jurisprudenciais, identificando o caso concreto e analisando as possibilidades jurídicas para sua solução, além de elaborar os recursos administrativos e peças processuais específicas do Direito Previdenciário. 

Adicionalmente, o curso propiciará o debate acerca dos temas recentes a respeito de direito previdenciário no Brasil e no mundo.

Identificação do Curso

Direito do Trabalho e Previdenciário

Área de Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito

Regulamentação: Resolução CNE/CES 01/2007.

Diretor da Faculdade IDC: Sérgio Almeida de Figueiredo

Autorização Faculdade IDC: Portaria 2.250/05

Coordenação do Curso: Eduardo Rivera Palmeira Filho

Local: Faculdade FISUL

Período e Periodicidade do Curso

Inscrições Abertas

Matriculas do Curso:
A partir de: 03 de fevereiro de 2011.
Local: Secretaria da Fisul, Central de Atendimento da Faculdade IDC ou pelo site www.idc.org.br
Regime de Matrícula: Matrícula por curso completo
Taxa matrícula: R$30,00.
Documentos exigidos no ato da matrícula: Original: Diploma de Curso Superior, preferencialmente de curso de Direito, Carteira de Identidade e CPF.
Seleção: Ordem de Inscrição

Período do curso:
2011/01
Início das aulas: 26 de abril de 2011.
Término previsto das aulas: 03 de agosto de 2011. 

2011/02
Início das aulas: 09 de agosto de 2011.
Término previsto das aulas: 14 de dezembro de 2011.

2012/01
Monografia Conclusão de Curso

Duração Máxima de Curso: 3 semestres incluindo período da realização e apresentação da monografia de conclusão de curso.

Carga horária total do curso: 360 horas.
Modalidade do Curso: presencial na Fisul em Garibaldi

Turno e Horário: Noite
Dias e horários das aulas: 4ªs e 5 ªs feiras, podendo, eventualmente, haver aulas em outro dia da semana.
Número de Vagas:
Mínimo: 25 alunos
Máximo: 70 alunos
Monografia de Conclusão de Curso:
Matrícula: até 10 de dezembro de 2011
Entrega: até 14 de junho de 2012.
Apresentação formal em banca: a partir de julho de 2012.

Valor:

Investimento: R$ 5.382,00.

Aos ex-alunos do IDC têm 10% de desconto.

O valor pode ser parcelado em até 18 vezes sem juros, cheque pré-datado ou cartão (este em até 12 parcelas).

Matrícula na Monografia de conclusão de curso: R$700,00. 

Público alvo: Graduados no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.

Sistema de Avaliação

Controle de Freqüência:

Freqüência mínima: 75% da carga horária do curso.

Forma de controle: Diário de classe.

Não serão abonadas faltas.

OBS:

a) a freqüência será registrada pelo professor responsável em sala de aula.

Avaliação da monografia de conclusão de curso

Defesa presencial individual de monografia de conclusão de curso, com presença obrigatória do Professor Orientador e mais dois Professores a ser escolhidos pelo coordenador ou administração do curso. Será aprovado o aluno que obtiver média final igual ou superior a de 7,0 (sete).

OBS: ao grau atribuído pela banca examinadora não estará sujeito a qualquer tipo de recurso.

Certificação

Condições de emissão: Ter o(a) aluno(a) freqüência e o aproveitamento mínimo do curso, e na elaboração e apresentação da monografia de conclusão de curso, fará jus ao Certificado de Pós-Graduação em Especialização.

Aproveitamento de Estudos

Não serão deferidos pedidos de aproveitado estudos de outros cursos de Pós-Graduação, Exceto disciplina de Metodologia de Pesquisa, quando o aluno já tenha feito outro curso de Pós-Graduação.

Organização Curricular

O curso, atende a Resolução CES 01/2007 CNE, organiza-se em 14 disciplinas, enfocando desde a formação, sendo elas:

 

NO 1º SEMESTRE

 

DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO

 

Fundamentos do Direito do Trabalho

a)     Panorama histórico: fases históricas 

b)     Princípios de direito do trabalho

c)     Fontes do direito do trabalho. Pluralismo do direito do trabalho

 

Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

a)     Prazos decadenciais legais no direito do trabalho. Prazos decadenciais nas convenções coletivas de trabalho, sentenças normativas e no regulamento da empresa. Sistema legal da prescrição dos créditos trabalhistas.

b)     Prescrições em casos especiais: trabalhador doméstico, ações de responsabilidade. Prescrição contra o menor: a questão da aplicabilidade do art. 5º, V, do CCB.

Prescrição na jurisprudência. Súmulas 294, 326,  327 e 362 do TST

 

Teoria Geral do Contrato Individual de Trabalho

a)     Relação de trabalho e relação de emprego – tipicidade legal. Sujeitos do contrato de trabalho. Empresa individual e coletiva. Solidariedade e sucessão de empresas.

b)     Formação do contrato individual de trabalho. Contrato de emprego público. Irretroatividade das nulidades. Súmula 363 do TST.

c)     Condições essenciais e condições acidentais do contrato de trabalho. Sistema legal dos contratos a prazo determinado.

d)     Regime legal do contrato de trabalho: Fundo de garantia do tempo de serviço

e)     Contrato de trabalho rural: aspectos específicos. Contrato de trabalho doméstico

f)       Formas flexíveis de contratação do trabalho: contrato a tempo parcial, contrato com suspensão temporária, contrato a prazo determinado por negociação coletiva.

g)     Trabalho temporário. Terceirização de serviços.

h)     Formas atípicas: trabalho avulso e contrato de equipe. Trabalho cooperativado.

 

Execução do Contrato de Trabalho

a)     Formas de execução do contrato de trabalho, natureza e repercussões na eficácia

b)     Situações legais de interrupção e de suspensão do contrato de trabalho. Situações mistas: serviço militar, auxílio maternidade e auxílio doença acidentário

 

Jornada, Horário, Carga Horária e Intervalos do Trabalho

a)     Jornada, horário, carga horária, intervalos

b)     Redução e compensação de horários. Horas extraordinárias. Sobreaviso

c)     Trabalho noturno urbano e rural.

d)     Repousos remunerados. Feriados.

e)     Regime de férias: aquisição, concessão. Abono de férias. 

f)       Remuneração das férias. Férias coletivas.

g)     Intervalos intra e interjornadas.

 

Teoria geral do Salário

a)     Atributos do salário: continuidade, periodicidade, essencialidade, inalterabilidade. Princípios de proteção do salário: irredutibilidade, intangibilidade.

b)     Princípios de proteção do salário: isonomia. Equiparação salarial. Desvio de função.

c)     Salário e remuneração.

d)     Salário in natura.

e)     Modos, bases e critérios de fixação do salário

f)       Adicionais salariais

g)     Adicionais salariais de penosidade, insalubridade e periculosidade

 

Conforto, Higiene e Segurança do Trabalho

a)     Noções gerais. Disciplina geral das Normas Regulamentadoras

b)     Equipamentos de proteção individual.

 

Trabalho do Menor e da Mulher

a)     Regulamentação legal do trabalho do menor. Contrato de aprendizagem.

b)     Regulamentação legal do trabalho da mulher. Proteção à maternidade. Medidas inibidoras da discriminação do trabalho feminino

 

Regulamentação Especial do Trabalho

a)     Proteções especiais na CLT: bancários, equipagem de embarcações, mineiros, jornalistas, químicos, professores

b)     Proteções especiais em legislação própria: mineiros, portuários e equipagens de navios

c)     Profissionais liberais e categoria diferenciada:  médicos, engenheiros e arquitetos, odontólogos, advogados, vendedores viajantes

d)     Proteção do trabalhador nacional

 

Alteração do Contrato de Trabalho

a)     Alteração das condições de trabalho. Condições essenciais e condições gerais do contrato de trabalho. Jus variandi do empregador e jus resistentiae  do empregado. Promoção e rebaixamento do empregado. Principio da non reformatio in pejus.  Natureza da nulidade prevista no art. 468 da CLT.

b)     Transferência do empregado. Espécies de transferência. Adicional de transferência. Despesas da transferência. Transferência abusiva e sua reversão.

 

Sistema de Proteção da Relação de Emprego

a)     Despedida aleatória e despedida abusiva. Princípio da justificação da despedida. Graus de proteção da relação de emprego: estabilidade imprópria, estabilidade relativa, estabilidade plena. Estabilidade provisória.

b)     Estabilidade na Constituição: natureza. Regulamentação provisória na Constituição. Estabilidades provisórias na ordem legal brasileira.

 

Extinção do Contrato de Trabalho

a)     Formas de extinção do contrato de trabalho: resilição, resolução, rescisão, caducidade, força maior, factum principis

b)     Extinção dos contratos a prazo indeterminado. Aviso prévio: natureza, prazos e efeitos no contrato de trabalho quando dado pelo empregador ou pelo empregado.

c)     Extinção dos contratos a prazo determinado. Cláusula assecuratória de denúncia antecipada. Indenização pela denúncia antecipada.

d)     Extinção do contrato por inexecução faltosa ou por justa causa.  Denúncia do contrato de trabalho por justa causa do empregador. Procedimento e efeitos. Denúncia do contrato de trabalho por justa causa do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave de empregado estável.

e)     Teoria geral das justas causas. Justa causa e falta grave. Justas causas do empregador e tipicidade legal. Justas causas do empregado e tipicidade legal

 

Teoria Geral das Justas Causas

a)     Justa causa e falta grave.  Justas causas do empregador e tipicidade legal

b)     Justas causas do empregado e tipicidade legal

 

Responsabilidade Civil Trabalhista

Trabalho Doméstico

Assédio Moral e Assédio Sexual

 

 

Direito Coletivo do Trabalho

a)     Autonomia coletiva e poder normativo. Princípio da autodeterminação coletiva

b)     Sujeitos coletivos. Sindicato: características

c)     Conflitos coletivos de trabalho: natureza e soluções. Greve

 

Direito Sindical

a)     Princípios do direito sindical: liberdade e pluralidade. Organização sindical brasileira

b)     Prerrogativas do sindicato. Garantias e fontes de custeio das entidades sindicais

 

DISCIPLINA DE DIREITO E PRÁTICA PROCESSUAL DO TRABALHO

1.      Organização da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho; Princípios do Direito Processual do Trabalho

2.      Atos, termos e prazos processuais. Nulidades processuais

3.      Relação jurídica processual trabalhista: pressupostos de constituição válida e desenvolvimento do processo. Ação trabalhista. Condições. Espécies. Ações plúrimas.

4.      Procedimento ordinário. Procedimento sumaríssimo. Audiência de conciliação e julgamento: representação das partes, conciliação, contestação do réu, reconvenção, dilação probatória, razões finais, decisão.

5.      Prova documental. Prova pericial e prova oral. Distribuição do ônus da prova no processo do trabalho. Provas Ilícitas.

6.      Teoria geral dos recursos trabalhistas. Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Espécies: embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo. Embargos.

7.      Ações cautelares. Processamento. Antecipação de tutela: situações específicas no direito do trabalho.

8.      Liquidação de sentença. Espécies. Preclusão. Sentença de liquidação: natureza e efeitos

9.      Citação do devedor. Atos de constrição e de alienação. Aplicação subsidiária da lei das execuções ficais. Suspensão do processo quando inexistentes bens do executado. Execução definitiva e execução provisória.

10.  Execução contra a Fazenda Pública. Execução contra a massa falida. Concurso de credores na execução.

11.  Embargos à execução: natureza e objeto. Procedimento dos embargos à execução. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de terceiro

12.  Atos de alienação: praça e leilão. Adjudicação e remição. Embargos à arrematação e a adjudicação. Exceção de Pré-executividade

13.  Ação de Consignação em pagamento. Processo de Competência Originária do TRT. Mandado de Segurança. Ação Rescisória. Dissídio Coletivo.

14.  Inquérito Civil Público e Ação Civil Pública.

15.  Aspectos processuais do Acidente do Trabalho

 

NO 2º SEMESTRE

 

Introdução ao Direito Previdenciário

Seguridade Social: Conceito; Histórico; Princípios; Órgãos. Origem e desenvolvimento do Direito Previdenciário no Mundo; Desenvolvimento do Direito Previdenciário no Brasil. Posição do Direito Previdenciário nas Ciências; Jurídicas Onomástica; Definição e Autonomia. Fontes do Direito Previdenciário. Aplicação da Lei Previdenciária no Tempo e no Espaço. Regimes Previdenciários: Geral, Próprio e Complementar; Estudo da Regra Matriz de Incidência Previdenciária. Princípios Previdenciários. Salário-de-Contribuição: Conceito; Cálculo de Acordo com as Diversas Espécies de Segurados; Teto e Limites; Reajuste e Atualização. Salário-de-Benefício: Conceito; Fator Previdenciário; Limitação da Renda Mensal dos Benefícios: Conceito, RMI; Reajustamento; Prescrição e Decadência.

 

Direito Previdenciário – Aposentadorias do RGPS

Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição: Tempo de Serviço e de Contribuição: Regime e Prova; Contagem Recíproca; Indenização de Contribuições; Compensação entre Regimes Previdenciários. Aposentadoria por Idade. Aposentadoria Especial.

 

Direito Constitucional – Direitos Fundamentais Previdenciários

Direitos Fundamentais. Origem. Gerações de Direitos: Direitos Liberais, Sociais e de Fraternidade. Características. Metódica dos Direitos Fundamentais. O Constitucionalismo de Princípios. Princípios e Regras. Principio da Proporcionalidade. Seguridade Social. Previdência Social

 

Direito Previdenciário – Demais Benefícios do RGPS

Aposentadoria por Invalidez. Auxílio-Doença. Auxílio-Acidente; Salário-Família; Salário-Maternidade. Pensão por Morte; Auxílio Reclusão. Abono Anual. Acumulação de Benefícios. Serviços em Espécie: Serviço Social e Reabilitação Profissional. Assistência Social: Regime Jurídico; Prestações.

 

Direito Processual Previdenciário

Particularidades Processuais em Matéria Previdenciária: Competência; Petição Inicial dos Diversos Benefícios; Citação; Resposta do Réu; Intervenção do Ministério Público; Sentença; Reexame Necessário; Recursos; Justificação; Ação Declaratória; Mandado de Segurança; Procedimentos Administrativos; Prévio Ingresso na Via Administrativa: Questões Controvertidas. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Especial: Petição Inicial Ação de Concessão de Aposentadoria; Antecipação da Tutela; Planilha de Cálculo do Tempo de Serviço; Exemplos Práticos. Demais Benefícios: Aposentadoria por Invalidez; Auxílio-Doença; Pensão por Morte; Auxílio-Reclusão; Salário-Família; Salário-Maternidade; Auxílio-Acidente; Benefício Assistencial de Prestação Continuada: Petição Inicial; Ação de Concessão; Antecipação da Tutela; Exemplos Práticos. Ações Revisionais de Benefícios: Peças Processuais mais Comuns, de Acordo com Antigas e Novas Teses de Revisão; Cálculos; Exemplos Práticos. Execução de Sentença Previdenciária: Introdução; Habilitação; Liquidação; Citação; Embargos; Pagamento; Erro Material; Medidas Constritivas; Critérios de Atualização Monetária. Rito da Lei dos Juizados Especiais Federais: Particularidades; Valor da Causa e Competência; Cálculos; Recursos; Execução de Sentença. Execução Fiscal de Créditos Previdenciários. Introdução; Lei de Execução Fiscal; Principais Características; Embargos à Execução; Exceção de Pré-Executividade.

 

Metodologia do Ensino Superior

Conhecimento, Ciência, Métodos e Técnicas Científicas. Pesquisa Jurídica. Elaboração do Projeto e Plano. Discussão Sobre os Projetos e Planos

Corpo Docente

Alexandre Corrêa Cruz, Prof. Ms.

Antônio Alfredo Linhares Alves, Esp

Arlindo Pedro Lopes Haas, Prof. Esp.

Carla Evelise Justino Hendges, Profª. Ms.

Carmela Mottecy de Oliveira*, Profª.

César Roxo Machado, Prof.

Eduardo Rivera Palmeira Filho, Prof. Ms.

Eugênio Hainzenreder Júnior, Prof. Ms.

Gelson de Azevedo, Ministro do TST

Gracy Keim, Profª. Ms.

Henrique José da Rocha, Prof. Ms.

Hugo Carlos Scheuermann, Prof. Esp.

Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Porfª. Ms.

João Ghislene Filho, Prof, Vice Presidente do TRT

José Antônio Reich, Prof. Ms.

Leandro Amaral Dorneles de Dorneles, Prof. Dr.

Márcio Lima do Amaral, Prof. Esp.

Marco Fridolin Sommer dos Santos, Prof. Dr.

Marilinda da Conceição  Marques Fernandes, Profª. Ms.

Martha Dreyer de Andrade Silva, Profª. Ms

Martha Macedo Sittoni, Prof. Ms.

Maurício de Carvalho Góes, Prof. Ms.

Roberto da Rosa Lima, Prof.

Rubens Fernando Clamer dos Santos Jr., Prof. Esp.

Sérgio Pinto Martins*, Jurista

Simone Cruxên Gonçalves, Profª. Ms.

Thiago Torres Guedes, Prof. Ms.

Matrículas

Pelo site www.idc.org.br  ou na Secretaria da Faculdade FISUL. Documentos: Original de diploma do curso superior em Direito, carteira de Identidade e CPF. Taxa R$ 30,00

Número de Vagas

Mínimo 25 , máximo 70

Informações

Fisul - Rua Presidente Vargas, 561- (54) 34628300

fisul@fisul.edu.br

ou pelo site do IDC : www.idc.org.br